Advocacia Estratégica em Contrabando e Descaminho

Atuação em investigações, PICs, flagrantes, ANPPs, apreensões e ações penais perante a Justiça Federal em todo o Brasil.

Seu caso se encaixa em alguma dessas situações?

Recebi uma intimação

Antes de prestar qualquer esclarecimento, é importante compreender os riscos e a fase do procedimento.

Minha mercadoria foi apreendida

A apreensão exige análise rápida dos documentos, da origem da carga e da estratégia cabível.

Estou em PIC ou inquérito

A fase investigativa pode definir o rumo de todo o caso.

Recebi proposta de ANPP

Antes de aceitar, avalie os efeitos jurídicos, patrimoniais e estratégicos do acordo.

Fui preso ou alguém da família foi preso

Situações urgentes exigem atuação técnica imediata.

Já existe ação penal

A defesa deve ser organizada com método, prova e estratégia.

Defesa técnica em casos federais sensíveis

O escritório atua com foco em Direito Penal Econômico, risco penal empresarial e compliance, com formação internacional em instituições de referência e atuação estratégica em procedimentos perante a Justiça Federal.

Mestrando em Direito Penal Econômico e da Empresa — Universidad Carlos III de Madrid.
Pós-graduação em Compliance — Universidade de Coimbra.
Atuação em Direito Penal Empresarial, crimes financeiros, risco corporativo e compliance.
Estudo. Técnica. Discrição.

Dr. José Passalini

Possuidor do título de Pós-graduação em Compliance pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal e especialização em Direito Penal Econômico com vasta experiência em White Collar Crime.

Atuação estratégica em defesas administrativas e penais em matéria aduaneira
Diretor e membro da comissão de Compliance da 17ª Subseção da OAB-RJ
Delegado de prerrogativas na OAB/RJ da 17ª Subseção do Estado do Rio de Janeiro
Possui diversas publicações de artigos sobre Contrabando, Descaminho, Compliance como forma de prevenção a delitos econômicos e palestras acadêmicas.

Dúvidas frequentes

O que é contrabando?

Contrabando envolve a importação ou exportação de mercadoria proibida pela legislação brasileira.

O que é descaminho?

Descaminho envolve entrada ou saída de mercadoria permitida sem o regular recolhimento tributário.

Qual a diferença entre contrabando e descaminho?

A diferença central está na natureza da mercadoria: proibida no contrabando; permitida, mas sem regular tributação, no descaminho.

Recebi intimação da Polícia Federal. O que fazer?

Organize a intimação, não preste informações precipitadas e busque orientação técnica antes do ato.

Recebi intimação da Receita Federal. É caso criminal?

Pode ter reflexos administrativos e criminais. É necessário analisar o documento e a origem da apuração.

O que é PIC?

PIC é Procedimento Investigatório Criminal, normalmente instaurado pelo Ministério Público para apurar fatos com possível relevância penal.

O que é ANPP?

ANPP é Acordo de Não Persecução Penal. Pode ser proposto em determinadas hipóteses e exige avaliação cuidadosa antes da aceitação.

Vale a pena aceitar ANPP em descaminho?

Depende do caso, das condições propostas e dos efeitos jurídicos, patrimoniais e estratégicos.

Mercadoria apreendida pode ser recuperada?

Depende da natureza da mercadoria, documentação, fase do procedimento e decisão da autoridade competente.

Veículo ou caminhão apreendido pode ser liberado?

Pode haver caminhos jurídicos para análise de restituição, conforme vínculo do bem com o fato apurado e documentação disponível.

Descaminho dá prisão?

A resposta depende da fase, circunstâncias, antecedentes, valor, conduta imputada e estratégia defensiva.

Contrabando dá prisão?

Pode gerar consequências penais relevantes. A avaliação deve ser feita caso a caso.

Posso ir depor sem advogado?

É possível, mas não é recomendável em casos sensíveis sem orientação técnica prévia.

Qual documento devo enviar para análise?

Intimação, auto de apreensão, número do processo, boletim, termo, denúncia, proposta de ANPP e documentos da mercadoria.

O escritório atua fora da cidade do cliente?

Sim, a atuação pode ocorrer em casos federais em diferentes regiões, conforme viabilidade técnica e estratégia.

Atendem casos em Foz do Iguaçu?

Sim, especialmente por ser uma região relevante em demandas federais ligadas a contrabando e descaminho.

Atendem Guaíra, Cascavel, Umuarama e Maringá?

Sim, essas regiões fazem parte da estratégia de atuação do Produto 01.

Como funciona a consulta estratégica?

A consulta busca compreender fatos, documentos, riscos e caminhos jurídicos possíveis.

Quanto custa a defesa?

Honorários dependem da fase, complexidade, urgência, volume documental e escopo da atuação.

O escritório garante resultado?

Não. A atuação jurídica é técnica, estratégica e ética, sem promessa de resultado.

Envie as informações iniciais do caso.

As informações serão utilizadas apenas para contato e análise preliminar.